O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988 como o modelo de saúde pública do Brasil e é regido pelos princípios doutrinários da universalidade, integralidade e equidade. A universalidade garante que toda a população, sem qualquer forma de discriminação, tem direito ao acesso aos serviços de saúde. A integralidade assegura que o cuidado deve ser compreensivo, envolvendo desde a promoção da saúde e vigilância sanitária até a prevenção de doenças, tratamento médico e reabilitação. A equidade busca diminuir as desigualdades, destinando mais recursos e esforços para quem mais necessita.
Sua operacionalização é descentralizada, com gestão tripartite entre União, estados e municípios, sendo este último o principal responsável pela execução direta dos serviços. O sistema é financiado com recursos dos orçamentos da seguridade social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O SUS se organiza por meio de redes de atenção, sendo a Atenção Primária, materializada pela Estratégia Saúde da Família, a sua porta de entrada preferencial e o centro de ordenamento do cuidado para os usuários. O sistema também é responsável por ações de vigilância epidemiológica, sanitária e em saúde, além de um complexo regulatório que inclui a assistência farmacêutica, a formação de recursos humanos e o controle de qualidade de serviços.
Para saber mais: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/sus
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