"O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura direitos relacionados à saúde, educação, cultura, trabalho, assistência social, transporte e proteção contra a violência. A efetivação desses direitos amplia a autonomia e a participação social da população idosa." [Marin, E. F. B.; Oliveira, K. E.; Araújo, T. A. P.]
